Criminalização do ICMS estimula sonegação, avaliam tributaristas
Julgamento foi suspenso, mas o STF já formou maioria a favor do entendimento. São seis votos contra três
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Julgamento foi suspenso, mas o STF já formou maioria a favor do entendimento. São seis votos contra três
Segundo o defensor, se houver a tipificação de crime, o número de pessoas enquadradas no entendimento vai superar 200 mil só nos estados de São Paulo e Santa Catarina
Dados da Infraero revelam média entre as principais companhias aéreas; cerca de 450 voos extras chegarão ao Zumbi dos Palmares
Data-limite da vigência da Instrução Normativa Nº 45/2019 será dia 26 de dezembro deste ano
Segundo o defensor, se houver a tipificação de crime, o número de pessoas enquadradas no entendimento vai superar 200 mil só nos estados de São Paulo e Santa Catarina
Esquema fraudulento causou danos de mais de R$ 108 milhões aos cofres públicos do Estado
Reportagem sobre quanto o maceioense pagará na hora de comprar os presentes das festas de fim de ano
A matéria passará por revisão geral e em seguida para ser sancionada pelo Governo do estado
O comprador também será responsável pelo pagamento do ICMS
A concessão BT-SEAL-13 foi adquirida na 7ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2005