Um projeto do Governo do Paraná prevê aumento de 18% para 29% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para refrigerantes e cervejas sem álcool no estado. A proposta, protocolada no último dia 25, tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A proposta, que tinha data definida para a votação no plenário da Casa, foi retirada pelo líder do governo na Alep, Hussein Bakri (PSD), nesta terça-feira (1º).
Segundo o governo, a medida é necessária para compensar perdas de arrecadação. De acordo com o documento, o déficit de arrecadação previsto para 2021 chega a R$ 3 bilhões diante dos efeitos da pandemia da Covid-19.
O novo percentual do imposto, se aprovado, será o mesmo cobrado sobre bebidas alcoólicas.
O projeto de lei prevê ainda que dois pontos percentuais dos 29% da nova taxa de ICMS sejam destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecop).
Além de refrigerantes e cervejas, dois pontos percentuais do ICMS sobre prestação de serviço de comunicação, veículos automotores novos e energia elétrica – exceto a destinada à eletrificação rural – também serão destinados ao fundo, conforme texto do projeto.
Segundo a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, o setor de bebidas é responsável por uma arrecadação de cerca de R$ 230 milhões por mês em ICMS para o governo estadual.
Ainda de acordo com a associação, se aprovada pela Alep, a medida afetará ao menos 16 indústrias de refrigerantes, que ameaçam encerrar as atividades, e será sentida diretamente pelo consumidor final.
Queda na arrecadação
Diante dos efeitos da pandemia da Covid-19, o Governo do Paraná registrou queda na arrecadação em 2020. Uma melhora foi registrada nos meses de setembro e outubro.
Em outubro, o estado teve alta de 9,1% na arrecadação em relação ao mesmo mês do ano anterior. O valor bruto foi de R$ 3,05 bilhões, mesmo patamar de janeiro deste ano.
Segundo dados do governo, em novembro, foram recolhidos R$2,96 bilhões em ICMS no Paraná.
No acumulado do ano, são mais de R$24 bilhões em arrecadação de ICMS entre janeiro e outubro, de acordo com o governo.
