STF: lei de Alagoas sobre energia elétrica e telecomunicações são inconstitucionais
Alíquotas para serviços essenciais não podem ser maiores que a alíquota geral do tributo.
Sefaz divulga Índices Preliminares de Participação dos Municípios no rateio do ICMS
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) divulgou, nesta quarta-feira (23), os Índices Preliminares de Participação dos Municípios Alagoanos no produto da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de…
Sefaz vai usar informações do PIX para “fechar cerco” a sonegadores em AL
Empresas que recebem pagamentos de produtos e serviços através do PIX em Alagoas devem ficar atentas as novas regras. A Secretaria de Estado da Fazenda vai solicitar informações de outras…
Gilmar Mendes suspende julgamento sobre Difal do ICMS no STF
Disputa bilionária estava com placar de 5 votos a 2 para que a cobrança seja feita somente em 2023.
Gasolina tem aumento pela quarta semana consecutiva em Alagoas
Levantamento da ANP na capital alagoana mostra que preço médio de revenda da gasolina comum é de R$ 4,93 e máximo de R$ 5,19.
Projeto do governo prevê devolução do ICMS pago pelos inscritos no Cadastro Único em Alagoas
Um projeto original e criativo está em fase final de elaboração na Secretaria da Fazenda.
Governo de Alagoas permite parcelamento do ICMS normal de dezembro em três vezes
Iniciativa atende pleito para melhorar o fluxo financeiro dos varejistas em meio à crise econômica gerada com a pandemia O governador Paulo Dantas assinou, nesta sexta-feira (4), decreto que definirá…
STF retoma julgamento sobre Difal do ICMS nesta sexta-feira (4/11)
Com julgamento suspenso desde setembro, disputa no STF é para decidir se o Diferencial de Alíquotas do ICMS entre Estados (Difal) pode ser cobrado em 2022, ou somente a partir…
Lira vê sua reeleição ao comando da Câmara em 2023 virar incógnita
Detentor de um poder até então incontestável, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi um dos derrotados deste domingo (30) ao ver uma reeleição quase certa ao comando da…