O governo de Alagoas enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei propondo o aumento na alíquota “geral” de ICMS do Estado, de 17% para 19%. O reajuste, de 2 pontos percentuais (o equivalente a 11,7%), explica o secretário da Fazenda, George Santoro, vai ajudar a “minimizar” perdas provocadas pela mudança no ICMS da gasolina.
A nova legislação do ICMS da gasolina, energia e telecomunicações, articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) deve provocar perda superior a R$ 700 milhões na receita de Alagoas este ano, pela estimativa da Secretaria da Fazenda.
“Foi uma mudança imposta, na metade do ano, que afetou todos os Estados, prejudicando a manutenção de serviços como Educação e Saúde, além prejudicar os repasses para os municípios. Em função disso, vários Estados estão buscando alternativas para compensar essas perdas”, aponta o secretário da Fazenda, de Alagoas.
Pelos cálculos de George Santoro, para compensar, de fato, as perdas de ICMS geradas pelas novas regras de tributação da gasolina, telecomunicações e energia, Alagoas deveria aumentar a alíquota em 4 pontos percentuais. “Chegamos a um consenso depois de ouvido o conselho político. Como fazemos sempre, nós conversamos antes com os deputados estaduais e negociamos os projetos antes de enviar para o Legislativo”, aponta.
Bebidas e energia
George Santoro reconhece que a nova alíquota, de 19%, vai afetar, principalmente os serviços de energia.
Em outubro, o ICMS arrecadado de energia elétrica, com a tarifa atual, de 17%, foi de cerca de R$ 52,1 milhões. Se fosse com a nova alíquota o valor arrecadado chegaria a R$ 58,3 milhões.
A nova alíquota não vale agora. Só vai entrar em vigor após 90 dias da sanção da lei, entre o final de março e início de abril do próximo ano, em função do princípio nonagesimal.
Na mesma mensagem, o governo também propõe a alteração do ICMS sobre bebidas alcoólicas, de 25% para 27%. A variação é de 2 pontos percentuais (o equivalente a 8%).
Nova regra para a gasolina
As mudanças na tributação do ICMS não param por aí. Alagoas vai adotar, a partir de janeiro, uma nova alíquota para a gasolina. “Os Estados fizeram um acordo com o STF. Teremos reunião do Confaz na próxima sexta-feira e vamos decidir uma tributação única válida para todo o país, através de convênio”, adianta George Santoro.
Cada combustível terá uma alíquota única. E não será fácil chegar a um consenso, explica George Santoro. “São Paulo, por exemplo, tem alíquota de 12% sobre o diesel, outros Estados, caso de Alagoas, tem tarifas ainda menores para querosene, etanol e GNV. Mas teremos que chegar a um acordo já na próxima sexta-feira, mesmo com o jogo da seleção. É o último dia possível para cumprir o prazo acertado com o STF”, pondera.
Veja aqui a íntegra do projeto de lei no Diário Oficial do Estado
Fonte: edivaldojunior.blogsdagazetaweb.com