Decisão do STF deve pacificar conflito sobre exclusão de ICMS do PIS/Cofins
A corte pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos pela União
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A corte pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos pela União
A adesão ao programa começa no próximo dia 2 de dezembro
Moraes já havia suspendido a norma em decisão liminar proferida em janeiro de 2018
Alagoas é o estado que mais cresce no Nordeste e o oitavo no ranking nacional de acordo com a última pesquisa do IBGE
O senador Irajá é o relator e recomenda a aprovação do projeto
As empresas que estão inaptas e precisam regularizar sua situação perante à Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz)
Para presidente da Câmara, esse é o principal entrave do sistema tributário atual; governo deve enviar ao Congresso proposta em quatro fases
Atualmente, apenas a faixa de consumo entre 300kWh/mês e 450 kWh/mês contribui com 2% a mais de imposto
O interesse ocorreu em virtude da política de vantagens fiscais do governo de Alagoas, que prevê concessão de 92% crédito do ICMS
Governos buscam reduzir entraves na votação de benefícios fiscais no âmbito do Confaz