Cobrança do Difal do ICMS em 2022 é inconstitucional
Publicação de lei apenas no início do ano causou judicialização devido à cobrança do imposto sem observar a anterioridade.
São Paulo é mais um estado a obter suspensão de liminares que adiavam o Difal
Decisões que permitiam a cobrança de imposto do e-commerce apenas em 2023 foram derrubadas pelo presidente do TJSP.
Alagoas pode perder R$ 300 milhões com nova lei do ICMS
Segundo o secretário da Fazenda, George Santoro, preço do gás no Estado também está em uma competição.
Alagoas beneficia mais de 700 pescadores com isenção de ICMS no óleo diesel para embarcações
A atual gestão do Governo de Alagoas colocou em prática o benefício que era previsto desde 2003 para os pescadores, mas nunca foi efetivado. Desde 2015, mais de 700 pescadores…