Bolsonaro diz que AGU prepara ação sobre cobrança do ICMS de combustíveis
Se projeto não for aprovado quer evitar “bitributação”
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Recentemente foi veiculada uma matéria que afirma que o Governo aumentou a base de cálculo para 18,9% e levou a…
O valor médio de R$ 5,84 usado pelo governo de Alagoas para calcular o ICMS sobre a gasolina está 15…
STF decidiu que ICMS não pode integrar base de cálculo do PIS/Cofins e estabeleceu a restituição dos valores pagos indevidamente…
A Corte julgou nesta quinta-feira (13) recursos para esclarecer marco temporal da decisão.