O estado de São Paulo dá mostras de que vai começar uma guerra fiscal, alimentando uma equilíbrio perigoso, disse nesta quarta-feira (27) a secretária de Fazenda de Goiás, Cristiane Schmidt.
“São Paulo agora parece que vai começar uma guerra fiscal. Como é que a gente vai conseguir brigar com São Paulo? Para quê reduzir a alíquota do ICMS no querosene de aviação?”, disse a secretária, em evento organizado pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e pela consultoria Oliver Wyman.
No início de fevereiro, o governador de São Paulo, João Doria, anunciou a queda da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre querosene de aviação, de 25% para 12%. Segundo a secretária, São Paulo não precisa disso.
“Quando se fala em incentivos, é para tentar dar competitividade para alguns estados, do contrário as fábricas não vão para lá. E São Paulo não precisa disso. Na hora em que ele falou para baixar o querosene de aviação, Rio de Janeiro fala que vai, Tocantins fala que vai. Que equilíbrio perigoso é esse? Todo mundo arrecadando menos”, disse ela.
A secretária disse ainda que tomar esse tipo de atitude não é pensar no Brasil. “E não é algo que seja ao meu ver positivo. Essa é uma opinião do estado de Goiás.”
Além do setor aéreo, o estado de São Paulo também propôs incentivos à indústria automotiva que investe no estado, gerando inquietação entre outros entes.
PEC DO ORÇAMENTO
Também presente no mesmo evento em São Paulo, o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do ministério da Economia, Pedro Jucá Maciel, criticou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento, por incorrer em ainda mais vinculações em algo que hoje já tem pouco espaço de manobra.
A Câmara aprovou na noite de terça-feira (26), em dois turnos por ampla maioria, proposta que torna obrigatória a execução de emendas coletivas no Orçamento da União, no que pode ser visto como uma mensagem de insatisfação na relação com o governo de Jair Bolsonaro.
A PEC torna o Orçamento mais engessado, pois classifica como obrigatório o pagamento de despesas que hoje podem ser adiadas, principalmente investimentos.
Em meio à severa crise fiscal dos estados e num cenário em que vários deles reconhecem que suas contas estão subdimensionadas, Maciel disse ainda que todos os 26 estados e o Distrito Federal, além de seis municípios, aderiram ao termo do Tesouro para padronização de suas estatísticas.
Segundo ele, todos os tribunais de contas acenaram que estão dispostos a harmonizar as contas de seus estados. O objetivo é que todos os estados passem a usar os mesmos parâmetros para atestar o cumprimento de limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A falta de padronização dificulta comparações entre as situações fiscais de cada ente da federação.
