Supremo deve definir valor do ICMS retirado da base de cálculo PIS/Cofins, diz STJ
O assunto é constitucional e, por isso, não caberia julgamento pelo STJ
Carf adota ‘critério de sincronia’ em caso envolvendo subvenção para investimento
Caso julgado pela Câmara Superior é um dos primeiros após o fim dos prazos previstos na Lei Complementar 160/17
Sefaz-AL divulga reajuste de preços mínimos de base para cobrança do ICMS
Na prática, alagoanos devem pagar mais caro por produtos básicos como feijão, leite, ovos, carne e até água mineral
PGE-SP defende cobrança de complementação do ICMS
Quando o preço praticado pela empresa for maior que a base de cálculo presumida para o pagamento do ICMS, o contribuinte deve recolher a complementação de imposto, defende órgão