Secretários estaduais devem propor em junho emenda à PEC da reforma tributária
Governadores devem articular com Maia, Alcolumbre, Roma e Rossi o texto chancelado pelas Fazendas
Carf ignora STJ e diz que subvenção de ICMS faz parte de cálculo do PIS e da Cofins
Para Carf, incentivos fiscais de ICMS como subvenção devem ser tributados
Confaz ratifica 21 convênios ICMS
Órgão publicou ratificação de convênios no Diário Oficial da União
CTE de Alagoas reduz cerca de 50% do tempo previsto para julgar processos
Resultado pode ser conferido no site da Secretaria da Fazenda