Fato gerador e hipóteses de incidência da lei do ICMS em Alagoas
Damos início ao estudo da Lei de ICMS do Estado de Alagoas (Lei n° 5.900/96). Para começar, vamos entender o que o texto legal diz sobre as Hipóteses de Incidência…
Damos início ao estudo da Lei de ICMS do Estado de Alagoas (Lei n° 5.900/96). Para começar, vamos entender o que o texto legal diz sobre as Hipóteses de Incidência…