Justiça alega que tributos federais não podem incidir sobre benefícios de ICMS
Isso pode impactar menos gastos com tributos
Carf adota ‘critério de sincronia’ em caso envolvendo subvenção para investimento
Caso julgado pela Câmara Superior é um dos primeiros após o fim dos prazos previstos na Lei Complementar 160/17
STJ: Primeira turma julga tributação de crédito dado a exportadores
É a primeira vez que a tese é julgada pelos ministros da 1ª Turma
STJ decide uniformizar entendimento sobre a inclusão do ICMS na base do IRPJ
Ministros dos dois colegiados formam a Primeira Seção, que irá fixar um entendimento único sobre a inclusão do ICMS nas bases do IRPJ e CLSS
STJ: “Jurisprudência em Teses” dispõe sobre crédito presumido do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Publicação periódica apresenta conjunto de teses sobre determinada matéria, com os precedentes mais recentes do Tribunal sobre a questão