Sefaz dispensa apresentação de obrigação acessória
A alteração se aplica apenas aos contribuintes obrigados à Escritura Fiscal Digital (EFD)
Câmara aprova projeto que prorroga prazo crédito de ICMS sobre insumos
Atualmente, empresas possuem esse benefício na compra de insumos que fazem parte diretamente da sua produção
Reforma tributária: Cintra discute proposta do governo com estados
Secretário da Receita teria sugerido IVA federal para posterior inclusão de estados em IVA nacional
STJ fixa teses sobre prescrição para redirecionamento de execução fiscal
As teses foram fixadas na intenção de definir o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para cobrar as dívidas de empresas
STJ analisa contagem de prazo de prescrição de execução fiscal
O julgamento vai definir o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para redirecionar aos sócios as cobranças de dívidas de empresas