Alagoas pode perder R$ 300 milhões com nova lei do ICMS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 192/22, que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado. Os estados devem ter boa perda na arrecadação e Alagoas, segundo George Santoro, titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), ainda não é possível cravar o montante exato e que mesmo com iniciativas para minimizar os efeitos do novo ICMS, Alagoas deve deixar de arrecadar cerca de R$ 300 milhões.

“Ainda não temos esse montante [de perda]. A coisa é tão confusa, tão complexa, inventaram projetos sem pé na cabeça que os estados tão tentando manter a constitucionalidade, manter a legalidade e encontrar uma solução que não aumente preço nem desgaste em nenhum governo politicamente e ao mesmo tempo a gente consiga enfrentar essa alta dos preços. Estamos discutindo muito no Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] nos últimos dias e encontramos uma solução e se essa solução for a ganhar a votação, e eu espero que seja, acredito que a perda de arrecadação será ainda assim grande, de quase 300 milhões de reais. Mesmo assim se minimiza esses efeitos”, explica George Santoro em contato com a reportagem da Tribuna Independente.

O titular da Sefaz ainda aponta para a desconstrução da fiscalização na área de combustíveis promovida pelo Planalto.

“Não é só perder arrecadação, pior de tudo é que eles estão desestruturando fiscalização na área de combustíveis que já dura mais de 30 anos que é através do Convênio 110. Esse convênio retrata um acordo interfederativo para fiscalizar adequadamente e evitar combustível adulterado. Da maneira foi feito esse projeto de lei, favorece todo tipo de medida ruim. Felizmente, aqui em Alagoas nós somos produtores de álcool, que não entrou na norma”, critica. “A gente precisa se antecipou e deu um crédito presumido para venda direta de 13%. Hoje, o álcool de Alagoas vendido da usina para o posto tem a menor carga tributária do país e isso, acredito, que se os usineiros se organizarem rapidamente, eles vão conseguir dominar o mercado de combustíveis em Alagoas e talvez na região Nordeste, vendendo a um produto a um preço muito menor que hoje é vendido, sendo competitivo com a gasolina e com o gás”, completa.

Santoro também ressalta o preço competitivo do gás de Alagoas. “O gás nós atuamos também e conseguimos rebaixar seu preço. A gente só não tem gás menor que o de Pernambuco. Mas o gás em Alagoas já é o segundo menor para o consumidor de veículos. Já para o industrial, o gás de Alagoas já é o menor do Brasil. Então, a gente tem que trabalhado muito para reduzir custos da população e isso tem sido muito intenso”, relata o titular da Sefaz.

Santoro também ressalta a postura do Governo do Estado diante da crise do preço dos combustíveis gerada por Jair Bolsonaro.

“O Estado de Alagoas, você pode ter certeza, foi quem mais tomou medidas para conter a alta dos combustíveis. Seja brigando com a Petrobras, judicializando, estamos até com a arbitragem internacional no caso do gás para ter o menor preço de gás do país, seja incentivando as usinas. Há três anos a gente melhora, a cada ano, o os incentivos às usinas, seja tomando conta e fiscalizando os combustíveis piratas no estado”, relata.

“A gente tem feito várias atitudes, brigando pelos consumidores. Isso não é pouca coisa não, é mobilização, foco, planejamento e muito trabalho. Muitas vezes isso não é perceptível a olho nu, mas se a gente não tivesse atuado muito forte aqui, o preço de Alagoas estaria lá em cima. Mas hoje, Alagoas tem um dos preços bons, são os preços na parte de baixo da tabela do país”, completa.

A nova lei recém-sancionada traz, além das mudanças no ICMS, principal tributo estadual, alterações no PIS/Pasep e Cofins. As novas normas alcançam gasolina, álcool combustível, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural. O querosene de aviação ficou de fora.

 

Fonte: Tribuna Hoje

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