Para Augusto Aras, Difal de ICMS deve ser cobrado apenas em 2023
Procurador-geral da República entendeu que Lei Complementar 190/2022 deve respeitar anterioridade anual.
Cobrança do Difal do ICMS em 2022 é inconstitucional
Publicação de lei apenas no início do ano causou judicialização devido à cobrança do imposto sem observar a anterioridade.
Governo de Alagoas assina Decreto que institui Incentivo Fiscal ao Esporte
A comunidade esportiva de Alagoas terá mais um motivo para celebrar. Nesta quarta-feira (23), às 15h00, no Palácio República dos…
Após RS, DF também reduz ICMS no combustível: em Alagoas, alíquota é de 29%
Com o preço médio do litro a R$ 6,082 no estado, R$ 1,76 é somente referente ao imposto estadual.
STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins O presidente do Supremo Tribunal Federal,…
ICMS: Conheça proposta que altera cobrança sobre combustíveis
O projeto de lei complementar foi editado pelo governo federal e encaminhado ao Congresso Nacional para estabelecer alíquotas uniformes.
Alta do ICMS em SP pode impactar alimentos, remédios e combustíveis
Governo estadual já enfrenta uma onda de ações judiciais para impedir o reajuste do imposto previsto para começar em 15…
ICMS sobre gás natural importado: quem pode ser seu sujeito ativo?
Estão na pauta do Supremo Tribunal Federal desta semana as Ações Cíveis Originárias nºs 854, 1076 e 1093, propostas pelo…
Estados descartam plano de Bolsonaro de cortar ICMS sobre os combustíveis
Secretários de Fazenda dizem que não é possível abrir mão da arrecadação do imposto, que chega a ser responsável por…