Varejista tem direito a reaver o valor referente ao ICMS inserido indevidamente na base do PIS e da COFINS
De acordo com especialistas em contabilidade decisões como esta são importantes para o mercado brasileiro
Arrecadação de tributos sobe mesmo com impasse na cobrança de ICMS
Impasse sobre cobrança de ICMS não diminui arrecadação da União
STF publica decisão monocrática que suspende antecipação de tutela que afastou a cobrança do adicional de ICMS dos serviços de energia elétrica
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão monocrática suspendendo antecipação de tutela que afastou a cobrança do adicional de ICMS dos serviços de energia elétrica.