Gilmar Mendes suspende julgamento sobre Difal do ICMS no STF
Disputa bilionária estava com placar de 5 votos a 2 para que a cobrança seja feita somente em 2023.
STF retoma julgamento sobre Difal do ICMS nesta sexta-feira (4/11)
Com julgamento suspenso desde setembro, disputa no STF é para decidir se o Diferencial de Alíquotas do ICMS entre Estados (Difal) pode ser cobrado em 2022, ou somente a partir…
Difal de ICMS pode ser cobrado ainda em 2022, vota Alexandre de Moraes
Ministro concluiu que lei não instituiu ou majorou tributo e não precisa observar anterioridades nonagesimal e anual.
STF suspende julgamento sobre cobrança do Difal
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta 3ª feira (27.set.2022) julgamentos de 3 ações que discutem a cobrança do Difal (Diferencial de Alíquota) do ICMS (Imposto…
Contribuintes perderam 96% das mais de 500 ações para adiar cobrança do Difal
Levantamento realizado pelo JOTA localizou decisões monocráticas ou colegiadas relacionadas a 538 casos.
Para Augusto Aras, Difal de ICMS deve ser cobrado apenas em 2023
Procurador-geral da República entendeu que Lei Complementar 190/2022 deve respeitar anterioridade anual.
Cobrança do Difal do ICMS em 2022 é inconstitucional
Publicação de lei apenas no início do ano causou judicialização devido à cobrança do imposto sem observar a anterioridade.
São Paulo é mais um estado a obter suspensão de liminares que adiavam o Difal
Decisões que permitiam a cobrança de imposto do e-commerce apenas em 2023 foram derrubadas pelo presidente do TJSP.
Alagoas não poderá cobrar Difal-ICMS de indústria paulista em 2022, decide juíza
Uma juíza de Maceió, capital de Alagoas, concedeu liminar para que o estado não possa cobrar, em 2022, diferencial da alíquota (Difal) do ICMS – imposto incidente sobre operações em…
Nova guerra fiscal do ICMS
Convênio ICMS 93/2015 e a DIFAL: Principal instrumento utilizado nas operações de e-commerces para proteger a competitividade do ICMS no estado em que o comprador reside, gera nova guerra fiscal