Presidente do STF suspende pagamento de parcelas de agosto da dívida pública de Alagoas
Ministro Luiz Fux destacou a redução abrupta de receitas orçamentárias do estado devido à perda de arrecadação de ICMS causada por alterações em lei federal.
Empresas são alvos de operação para reaver R$ 23,5 milhões em ICMS
Companhias de Brotas, Porto Ferreira e Rio Claro devem impostos ao governo do Estado; ao todo, 68 firmas estão na mira da Secretaria da Fazenda.
Receita recupera R$ 5,2 bilhões em dívidas de empresas com o Simples
Mais de 230 mil pequenos negócios regularizaram situação
Supremo tem maioria para criminalizar ICMS declarado e não pago
Segundo o defensor, se houver a tipificação de crime, o número de pessoas enquadradas no entendimento vai superar 200 mil só nos estados de São Paulo e Santa Catarina
STF discute se cabe prisão por dívida de ICMS declarado
Segundo o defensor, se houver a tipificação de crime, o número de pessoas enquadradas no entendimento vai superar 200 mil só nos estados de São Paulo e Santa Catarina