Sede da Secretaria de Fazenda de São Paulo, na capital paulista. Foto: Divulgação / Governo de São Paulo

Quatro empresas na região de São Carlos foram alvos de operação que investiga fraudes no recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Substituição Tributária. Ao todo, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, as companhias devem R$ 23,5 milhões em tributos. 

As empresas são de Brotas (uma), Porto Ferreira (uma) e Rio Claro (duas), das áreas de alimentos, minerais não-metálicos e plástico e borracha.

Em todo o Estado, 68 firmas foram alvos da ação. Elas devem R$ 366 milhões de ICMS-ST já cobrado e não recolhido aos cofres estaduais.  

A cobrança de ICMS por Substituição Tributária é a modalidade de tributação na qual o Fisco atribui a responsabilidade de recolhimento do ICMS de toda a cadeia de distribuição a um único contribuinte, que se torna o responsável por repassar ao Estado o imposto retido e destacado em documento fiscal.    

operação que investiga fraudes no ICMS
Operação investiga fraudes no ICMS

Segundo a secretaria, comete crime contra a ordem tributária o contribuinte que deixa de recolher, no prazo legal, valor de tributo descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos. Para tal crime, além de multa, é prevista pena de detenção de 6 meses a dois anos, podendo chegar a três anos em caso de grave dano à coletividade.  

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Foram selecionados contribuintes de 17 Delegacias Regionais Tributárias, localizados em 50 municípios, que serão convocados pelos agentes fiscais de renda dos Núcleos Fiscais de Cobrança para reuniões virtuais entre os dias até 11 de dezembro e que contarão com a participação de procuradores do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis).

Os contribuintes que não regularizarem seus débitos passarão a ser tratados pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP), o qual poderá propor medidas administrativas e judiciais, inclusive de natureza penal, com vistas à recuperação dos impostos para o Estado.

Fonte: ACidade ON

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