STJ não conhece de casos sobre ICMS no PIS/Cofins, e ações podem transitar em julgado
1ª e 2ª Turma do STJ consideram que cabe ao STF decidir qual ICMS deverá ser retirado da base do PIS/Cofins: Destacado ou Pago
Confaz entrega proposta de reforma tributária no Senado
O Senado já analisa uma proposta de reforma tributária, relatada por Rodrigo Rocha (PSDB-MA)
ICMS a ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins é o destacado na nota fiscal
A decisão foi aplicada pela juíza Carla Abrantkoski Rister, da 1º Vara Federal de Araraquara, em São Paulo
Decisão que excluiu ICMS da base de PIS e Cofins não pode retroagir, defende PGR
PGR defende modulação futura sobre ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins
Exclusão do ICMS do PIS/Cofins pode gerar restituição de R$ 485 bi, aponta estudo
Número do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) tem como base o ICMS destacado na nota