Aumento do ICMS para carros usados em SP vai parar na justiça
Representantes de lojas e concessionários não tiveram sucesso em reunião com o governo paulista.
TJ-SP decide mais uma vez que importação para uso próprio não incide ICMS
Atleta profissional do hipismo obteve o direito de não pagar ICMS pela importação de cavalo destinado à participação de competições
TRF1 concede a uma empresa direito de não recolher PIS e Cofins sobre parcelas de ICMS
A apelação sustenta a inconstitucionalidade da vedação ao abatimento da parcela do ICMS da base de cálculo da Cofins, prevista na Lei nº 9.718/98 e legislações posteriores
Justiça Federal decide que contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins
Entendimento é da 8ª Vara Federal de Campinas, São Paulo