Faeal pede redução de ICMS na produção de grãos
O requerimento da Faeal tem como base a Lei Complementar nº 160/2017, que autorizou estados e o Distrito Federal a celebrarem convênios visando viabilizar a “convalidação de incentivos e benefícios…
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O requerimento da Faeal tem como base a Lei Complementar nº 160/2017, que autorizou estados e o Distrito Federal a celebrarem convênios visando viabilizar a “convalidação de incentivos e benefícios…