Câmara aprova projeto que prorroga prazo crédito de ICMS sobre insumos
Atualmente, empresas possuem esse benefício na compra de insumos que fazem parte diretamente da sua produção
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Atualmente, empresas possuem esse benefício na compra de insumos que fazem parte diretamente da sua produção
Plenário analisará se inclusão fere a constituição federal
A matéria, que terá repercussão geral, será analisada no julgamento de recurso extraordinário no qual uma empresa questiona entendimento do TRF-3 segundo o qual o montante relativo ao ICMS integra…
Na última quinta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a analisar embargos de declaração cinco ações que questionam imunidade tributária para entidades beneficentes