Lei que permite empresas a destinarem parte de ICMS à segurança do RS aguarda aval do Confaz
Legislação foi aprovada pelo então governador do estado, José Ivo Sartori, em dezembro de 2018
Legislação foi aprovada pelo então governador do estado, José Ivo Sartori, em dezembro de 2018
Medida não abrange os contribuintes com faturamento superior ao montante