Julgamento do ICMS no PIS/Cofins no STF pode ter impacto de R$ 47 bi para União
Trata-se do maior processo tributário do país. Além da questão fiscal, decisão afetará causas no próprio STF
O maior portal de notícias sobre ICMS
Trata-se do maior processo tributário do país. Além da questão fiscal, decisão afetará causas no próprio STF
Tema será analisado no dia 5 de dezembro. Fazenda Nacional pede modulação “para frente”
O assunto é constitucional e, por isso, não caberia julgamento pelo STJ
O juiz Andre Alcantara lembrou que o Supremo já decidiu que a multa que ultrapassa o valor do tributo afronta a razoabilidade e contraria a Constituição
A ministra deu 15 dias para PGR analisar caso de ICMS no Supremo