São Paulo é mais um estado a obter suspensão de liminares que adiavam o Difal
Decisões que permitiam a cobrança de imposto do e-commerce apenas em 2023 foram derrubadas pelo presidente do TJSP.
TJ-SP decide mais uma vez que importação para uso próprio não incide ICMS
Atleta profissional do hipismo obteve o direito de não pagar ICMS pela importação de cavalo destinado à participação de competições