CTE de Alagoas reduz cerca de 50% do tempo previsto para julgar processos
Resultado pode ser conferido no site da Secretaria da Fazenda
Resultado pode ser conferido no site da Secretaria da Fazenda
No caso dos autos, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares dos Municípios de Caldas Novas e Rio Quente/GO obteve tutela antecipada, em ação ordinária ajuizada no Judiciário estadual
Empresas têm até 30 dias para realizar o recolhimento
Em 2018, cerca de 27% da tarifa de energia correspondiam aos tributos ICMS e PIS/Cofins. André Pepitone diz que é preciso discutir o ICMS para reduzir a tarifa de energia
Ação reconheceu incidência de juros abusivos em débitos de ICMS
O presidente, Rodrigo Maia, disse que não viu no detalhe o projeto do governo, mas que “a Casa ouvirá as ideias do Executivo”
Uma das estratégias seria reduzir o ICMS do querosene aviação
Protocolos ICMS foram publicados no Diário Oficial da União e passam a vigorar imediatamente
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não parece importar muito para os interesses fiscais da União, embora a corte tenha decidido que o ICMS recolhido pelas empresas não é faturamento…
"Elevação do imposto será inevitável para os estados, se não for aprovada a reforma da Previdência"