PGE-SP defende cobrança de complementação do ICMS
Quando o preço praticado pela empresa for maior que a base de cálculo presumida para o pagamento do ICMS, o contribuinte deve recolher a complementação de imposto, defende órgão
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Quando o preço praticado pela empresa for maior que a base de cálculo presumida para o pagamento do ICMS, o contribuinte deve recolher a complementação de imposto, defende órgão
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão monocrática suspendendo antecipação de tutela que afastou a cobrança do adicional de ICMS dos serviços de energia elétrica.
A expectativa do governo de São Paulo é que em seis meses, o setor deve criar 70 voos para 21 estados, sendo que seis deles vão atender exclusivamente destinos no…
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Levamento mostra que combustível vendido no estado varia entre R$ 4,199 e R$ 5,180
Decreto do governo federal extingue e estabelece "diretrizes para os" colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional"
Recurso fornece com precisão os valores do Diferencial de Alíquota para não contribuintes do Estado de Alagoas