Os contribuintes alagoanos desembolsaram R$ 5,46 bilhões de janeiro a agosto deste ano, para pagamento de impostos ao governo do Estado, segundo relatório resumido da execução orçamentária, publicado pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), na edição da última quinta-feira (26) do Diário Oficial de Alagoas.
Segundo o documento, somente de o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foram pagos R$ 2,81 bilhões – o equivalente a 51,5% do total da receita líquida de impostos.
Apesar do volume arrecadado com o ICMS nos oitos primeiros meses do ano, o volume é 31,96% menor do que os R$ 4,13 bilhões que o governo estimava arrecadar no período.
O levantamento do governo mostra ainda que os alagoanos desembolsaram R$ 281,84 milhões com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O total corresponde a 93,61% dos R$ 302,63 milhões que o Estado estimava receber.
Do total de impostos pagos pelos contribuintes alagoanos este ano, R$ 196,24 milhões foram destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), programa que vem sendo alvo de crítica de alguns parlamentares, que denunciam desvio de finalidade dos recursos.
O questionado se dá pelo fato de o governo de Alagoas utilizar recursos para áreas que não são para o combate a pobreza, a exemplo de construção de hospitais e barragens. Criado em 2004, o Fecoep previa a cobrança adicional de 1% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) apenas para alguns produtos, como bebidas alcoólicas, fogos de artifício, embarcações de esporte e recreio e motores de popa, entre outros.
Em 2016, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) decretou que a cobrança passaria a incidir sobre todos os produtos e serviços tributados pelo ICMS em Alagoas – variando de 1% a 2%.
