A causa da instabilidade do bairro do Pinheiro e áreas adjacentes foi anunciada pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM, na audiência pública desta quarta-feira (8), mas o mapa atualizado com a definição das áreas de risco só deve ser apresentado em uma semana.
O relatório técnico da CPRM indicou que “está ocorrendo desestabilização das cavidades da extração de sal-gema, provocando halocinese (movimentação de sal) e criando uma situação dinâmica com a reativação de estruturas geológicas preexistentes, subsidência e deformações rúpteis em superfície de parte dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro”.
Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), a divulgação do mapa atualizado, com a extensão do dano, é uma ferramenta importante para que os moradores e empresários possam tomar decisões no intuito de reduzir seus prejuízos.
Uma das medidas que aguardavam a divulgação do relatório é o encaminhamento à Câmara Municipal de Maceió do projeto de Lei que vai conceder benefícios tributários relacionados ao IPTU, ISS e taxas de Localização, Iluminação, Vigilância e Publicidade, que vem sendo discutido no grupo de trabalho criado pela Secretaria Municipal de Economia que participa do grupo juntamente com representantes do Sebrae e da Associação dos Empreendedores do Bairro do Pinheiro.
“A Fecomércio propôs, inclusive a isenção de IPTU e Taxa de Lixo para imóveis onde há empresas pagando taxa de localização, independentemente de serem proprietárias”, acrescentou Graça.
Em nível estadual, a Fecomércio está participando de um outro Grupo de Trabalho, criado pelo Gabinete Civil e integrado pelo Sebrae, Associação dos Empreendedores do Pinheiro, SOS Pinheiro e Federação das Associações de Moradores (Famecal), para articular ações que envolvem a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Assistência Social (Seades), Agência de Fomento de Alagoas – Desenvolve, Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza (Fecoep) relacionadas, entre outros pontos, a benefícios fiscais, concessão de crédito facilitado e criação de um fundo garantidor para defesa e ampliação dos negócios existentes nos bairros envolvidos.
Em fevereiro deste ano, a Fecomércio encaminhou ao Governo do Estado ofício solicitando benefícios fiscais relativos ao ICMS, a remissão da dívida tributária, anistia de multas, isenção total ou “parcial” (redução da base de cálculo ou da alíquota) de ICMS, e/ou suspensão do pagamento do ICMS antecipado para os empresários dos bairros atingidos.
De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a pauta apresentada pela Fecomércio foi analisada, sugeridas medidas e encontra-se na mesa do governador. Para a Fecomércio, a instituição desse grupo de trabalho tende a agilizar a apreciação dessa pauta pelo Governo do Estado.
Durante a entrevista coletiva, após à audiência, a Defesa Civil Nacional, o geólogo da CPRM informou que o mapa de feições atualizado deve ser divulgado em uma semana. Ele justificou que esse tempo é necessário para que o mapa seja traduzido para uma linguagem acessível, já que se trata de um documento bastante técnico.
