Cidade de São Paulo

A General Motors vai investir R$ 10 bilhões no estado de São Paulo entre 2020 e 2024 como parte do programa Incentivauto, criado pelo governo estadual no início do mês. O governador João Doria (PSDB) negou que os benefícios dados possam ser caracterizados como guerra fiscal, o que é questionado por tributarias. Ele afirmou ainda que busca uma solução para a fábrica da Ford, em São Bernardo, que deve ser fechada .

“Em São Paulo, vamos gerar emprego, sempre indo atrás de buscar entendimentos. Isso sem guerra fiscal ou prejudicar nenhum outro estado”, disse Doria em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, que contou com a presença de executivos da GM e dirigentes sindicais.

No Incentivauto, a montadora precisa investir ao menos R$ 1 bilhão em um novo projeto e gerar 400 novos empregos. Com isso, consegue um desconto de 2,5% do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) incidente sobre a venda gerada por esses novos investimentos. O desconto sobe a medida que os valores aumentam, até o limite de 25% — que será conquistado pela GM ao final do ciclo de investimentos.

Contradições

O secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, lembrou que o programa vale apenas para montadoras já instaladas no estado e que o benefício será dado para uma receita que, hoje, não existe. Ele acrescentou ainda que o ICMS em São Paulo é acima do praticado em boa parte dos demais estados do país.

“É um movimento contrário a uma guerra fiscal. Vamos padronizar e levar o ICMS a um patamar onde já estão a maioria dos estados. Isso é o contrário de uma guerra fiscal”, explicou o ex-ministro.

A alíquota do ICMS para a venda de veículos novas é a mesma em todos os estados: 12%, segundo o fixado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O que ocorre, segundo tributaristas, é que a Lei Complementar 190, de 2018, permite que os estados “copiem” incentivos fiscais concedidos por outros, desde que isso não esteja vinculado a uma transferência de unidade produtiva de um ente da federação para outro e com um prazo determinado. O objetivo era tentar pacificar a guerra fiscal, nome dado à prática de conceder incentivos fiscais e atrair investimentos.

“O estado de São Paulo está fazendo o oposto do que se deseja. A gente está em uma época de paz fiscal e não guerra. Essa lei convalidou (tornou válida) benefícios que foram dados de forma inconstitucional, ou seja, sem aprovação do Confaz”, explicou José Marden Costa Barreto Filho, advogado tributarista do Stocche Forbes Advogados.

Ele lembrou ainda que o governo do Amazonas entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5902) para contestar os efeitos da lei complementar, alegando que elas normatizam algo que foi concedido de forma inconstitucional. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar que o Amazonas está correto, o argumento para o Inventivauto cai por terra.

Para Maucir Fregonesi Júnior, sócio da área tributária do Siqueira Castro, a ação do estado de São Paulo também configura guerra fiscal, mas com a diferença que outros entes federativos não devem tomar o mesmo caminho em razão da situação fiscal

“Há alguns estados quebrados. Fica difícil que ocorra, de forma deliberada e sem parcimônia, conceder benefícios fiscais”, avaliou.

Ford

Sobre a Ford, que anunciou que vai fechar a unidade de São Bernardo, Doria informou que ainda está tentando encontrar uma solução.

“Quando tivermos a oportunidade, vamos falar disso. O governo de São Paulo não abaixa a cabeça para má notícia”, afirmou.

Fonte: O Globo

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