A pressão do governo federal por uma revisão na tributação de ICMS sobre combustíveis, uma forma de reduzir o aumento ao consumidor nas bombas, não encontra eco nos Estados. Secretários de Fazenda ouvidos pelo Estadão/Broadcast apontam que a arrecadação sobre combustíveis representa uma fatia significativa dos recursos estaduais e que a atual situação financeira dos Estados não permite aos governadores abrir mão de receitas. Portanto, uma redução da alíquota estaria descartada.
Essa é uma das medidas que técnicos do governo estudam para evitar uma disparada nos valores dos combustíveis cobrados nos postos com a crise entre Estados Unidos e Irã.
Hoje, o ICMS sobre combustíveis responde por entre 18% e 20% da arrecadação dos Estados. As alíquotas cobradas variam por ente da federação e podem chegar a 34% no topo para a gasolina, a 25% para o diesel e a 32% para o etanol, segundo dados da Fecombustíveis.
De acordo com o diretor do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz), André Horta, a estimativa é que a arrecadação de ICMS sobre a gasolina engorde em R$ 60 bilhões os cofres estaduais em 2020. “Trata-se de receita fundamental para a condução das administrações públicas estaduais”, afirmou.
Na terça, 7, o presidente Jair Bolsonaro criticou governadores por não apoiarem a ideia. “No fim, quem paga o pato sou eu”, reclamou.” Alguns me falam para conversar com os governadores, mas a maioria (dos Estados) está quebrado. Se for conversar é: ‘Eu topo, presidente, mas qual é a compensação?’”, disse Bolsonaro.
O presidente defendeu que o tributo estadual incida sobre o preço nas refinarias e não sobre aquele cobrado pelas distribuidoras. Na terça, Bolsonaro disse que essa mudança poderia ser incluída na reforma tributária, em tramitação no Congresso.
A despeito das declarações do presidente, os secretários afirmam que não foram formalmente procurados pelo governo e que o assunto tampouco deve estar na pauta da próxima reunião extraordinária do Comsefaz, que reúne os secretários de Fazenda, marcada para 21 de janeiro, em Brasília. Fontes do Ministério da Economia dizem que a área técnica do governo não deve fazer uma proposta formal aos Estados para que reduzam suas alíquotas.
