Cobrança do Difal do ICMS em 2022 é inconstitucional
Publicação de lei apenas no início do ano causou judicialização devido à cobrança do imposto sem observar a anterioridade.
Sedetur retoma emissão de Carteira do Artesão nos municípios alagoanos
A Gerência de Design e Artesanato da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) retoma o cronograma de emissão da Carteira do Artesão. A primeira visita aconteceu já…
Bolsonaro diz que AGU prepara ação sobre cobrança do ICMS de combustíveis
Se projeto não for aprovado quer evitar “bitributação”
Alta do ICMS em SP pode impactar alimentos, remédios e combustíveis
Governo estadual já enfrenta uma onda de ações judiciais para impedir o reajuste do imposto previsto para começar em 15 de janeiro.
Marechal Deodoro tem queda de cerca de 10 milhões em arrecadação
A a primeira capital alagoana recebeu a maior queda em Alagoas na arrecadação do ICMS.
Estado não pode cobrar ICMS de equipamentos médicos importados
Imunidade Tributária: Não se pode cobrar de entidade social ICMS sobre equipamentos médicos.
Entidade quer que SP revise ICMS para insumos
Decreto traz aumento de 4,14% na alíquota de ICMS sobre insumos agropecuários
Projeto do governo do Paraná prevê aumento do ICMS para refrigerantes e cerveja sem álcool
Objetivo da proposta é compensar perdas de arrecadação, segundo o governo. Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil diz que medida pode quebrar pequenas indústrias do estado.
ICMS sobre gás natural importado: quem pode ser seu sujeito ativo?
Estão na pauta do Supremo Tribunal Federal desta semana as Ações Cíveis Originárias nºs 854, 1076 e 1093, propostas pelo Estado do Mato Grosso do Sul em face dos Estados…
STF vai discutir ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a inclusão do valor da subvenção econômica a consumidores de baixa renda, prevista na Lei 10.604/2002, na base de cálculo do…