Na publicação do Diário Oficial (DO), desta quinta-feira (04), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) divulgou que os documentos e processos administrativos serão digitalizados e deverão tramitar através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Essa ação busca reduzir o fluxo de documentos em meio físico e melhora procedimentos na gestão de documentos e processos administrativos.
Por esse motivo, todos os processos físicos que forem direcionados a outros órgãos estaduais que já utilizem o SEI deverão ser tramitados pelo meio eletrônico, com o mesmo número de processo do Sistema Gestor.
A Secretaria também passará a receber documentos somente por vias digitais a partir do dia 30 de junho de 2019.
O acesso ao público externo, até que seja regulamentado, será feito apenas pelo protocolo da Sefaz.
O contribuinte, no momento do protocolo, terá direito a um recibo eletrônico com o número do processo.
Esse procedimento deverá beneficiar a todos, aumentando a celeridade dos processos internos no âmbito do fisco estadual.