A redução para 3% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis usados em aeronaves no Amapá foi autorizada nesta sexta-feira (5), em reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília.
Com isso, o Governo do Estado do Amapá (GEA) afirma que é possível que a oferta de voos aumente no estado, assim como o preço das passagens deve reduzir. Mas tudo depende de acordos com as empresas aéreas, que agora são o foco da gestão.
O Confaz aprovou nesta sexta-feira a proposta do governo do Amapá de redução em mais de 20 por cento do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV). Anteriormente, o imposto cobrado no estado na base de cálculo do ICMS era de 25%.
Após a aprovação, o GEA divulgou que o estado usou a força política de estados da Amazônia e Nordeste para conseguir conquistar a medida fiscal. Também foi anunciado que a implantação do benefício ocorrerá “à medida que as contrapartidas forem adotadas pelas empresas”.
O secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes, acompanhou o debate desta sexta-feira. Ele cita que, agora, a estratégia é solicitar ofertas de novos voos com destinos nacionais e até internacionais. Segundo ele, também há o interesse em instalação de rotas de voos regionais, como, por exemplo, Macapá-Oiapoque e Macapá-Laranjal do Jari.
“É uma estratégia que visa garantir o beneficiamento direto à população. Especificamente em relação ao Amapá, teremos a modernização da estrutura física com a inauguração do novo aeroporto internacional de Macapá, que ocorre nos próximos dias e, agora, com o benefício aprovado, queremos fortalecer a oferta de voos”, defende Abrantes.
Novo aeroporto
A oferta de mais voos é uma das apostas principalmente porque será inaugurado um novo prédio do Aeroporto de Macapá, construído ao lado do existente. A entrega do terminal aumenta a capacidade de passageiros, dos atuais 500 mil, para até 5,5 milhões por ano.
A obra está em fase final de conclusão, mas sem data oficial para inauguração. O terminal integra pacote do governo federal e deverá ser leiloado em 2022.
A construção do novo aeroporto teve início em 2004, mas foi paralisada em 2007, após o TCU apontar suspeitas de fraude e desvio de R$ 113 milhões em verbas. A investigação resultou na Operação Navalha, da Polícia Federal (PF). Em 2010, o projeto foi modificado e a Infraero retomou parte dos trabalhos com recursos próprios.
O novo edital lançado em junho de 2014 passou por outra auditoria do TCU, que liberou o reinício das obras. Em 2015, o novo contrato do Governo Federal foi firmado em R$ 163 milhões, sendo que no primeiro semestre de 2016, cerca de 10,5% da construção estava finalizada.
Fonte: G1