Tributaristas alertam sobre decreto anti-conselhos do Governo Federal (Decreto nº 9.759/2019)
Advogados avaliam a possibilidade de medida atingir o Confaz; colegiados na mira, ainda a serem definidos, serão extintos a partir de 28 de junho
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Advogados avaliam a possibilidade de medida atingir o Confaz; colegiados na mira, ainda a serem definidos, serão extintos a partir de 28 de junho
Levamento mostra que combustível vendido no estado varia entre R$ 4,199 e R$ 5,180
Decreto do governo federal extingue e estabelece "diretrizes para os" colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional"
Recurso fornece com precisão os valores do Diferencial de Alíquota para não contribuintes do Estado de Alagoas
Resultado pode ser conferido no site da Secretaria da Fazenda
No caso dos autos, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares dos Municípios de Caldas Novas e Rio Quente/GO obteve tutela antecipada, em ação ordinária ajuizada no Judiciário estadual
Empresas têm até 30 dias para realizar o recolhimento
Em 2018, cerca de 27% da tarifa de energia correspondiam aos tributos ICMS e PIS/Cofins. André Pepitone diz que é preciso discutir o ICMS para reduzir a tarifa de energia
Ação reconheceu incidência de juros abusivos em débitos de ICMS
O presidente, Rodrigo Maia, disse que não viu no detalhe o projeto do governo, mas que “a Casa ouvirá as ideias do Executivo”