STF decidirá se ICMS integra cálculo da contribuição previdenciária
Plenário analisará se inclusão fere a constituição federal
Comissão aprova restituição de tributos a turistas estrangeiros
Pelo texto, poderão ser restituídos valores recolhidos na forma do ICMS, do PIS/Pasep e da Confins
Mesmo com exclusão de ICMS na base do PIS/cofins, país registrou a maior arrecadação dos tributos em 3 anos, diz estudo
Ficou definido que é inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS, dois tributos de competência da União
Juíza da 6º vara cível Federal em São Paulo afasta “cálculo por dentro” de PIS e Cofins
Para juíza, empresa não possui disponibilidade jurídica ou econômica sobre os valores recebidos a título de ICMS
Fazendas estaduais devem propor mudanças na PEC da reforma tributária
Estados querem reduzir participação da União na arrecadação do IVA e criar Fundo de Desenvolvimento Regional
Carf ignora STJ e diz que subvenção de ICMS faz parte de cálculo do PIS e da Cofins
Para Carf, incentivos fiscais de ICMS como subvenção devem ser tributados
1ª Seção do STJ define que ICMS não integra base de cálculo da CPRB
Relatora ressaltou que “à acepção de receita atrela-se o requisito da definitividade, motivo pelo qual o contribuinte não fatura e não tem, como receita bruta, tributo, ou seja, o ICMS”
PGR pede para ser ouvida de novo em caso de ICMS na base de PIS/Cofins
Segundo a manifestação assinada pela procuradora-geral Raquel Dodge, a PGR pediu vista do processo quanto ao reconhecimento da existência de repercussão geral da questão constitucional debatida
“Não há como desonerar tarifa de energia sem discutir redução de imposto”, diz Diretor da Aneel
Em 2018, cerca de 27% da tarifa de energia correspondiam aos tributos ICMS e PIS/Cofins. André Pepitone diz que é preciso discutir o ICMS para reduzir a tarifa de energia
Carf ignora decisão do STF e determina que ICMS compõe base de cálculo do PIS e Cofins
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não parece importar muito para os interesses fiscais da União, embora a corte tenha decidido que o ICMS recolhido pelas empresas não é faturamento…