Decisão favorável exclui ICMS da base de cálculo de contribuição previdenciária sobre a receita bruta
Juíza Federal usou decisão análoga do STF sobre exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Justiça Federal decide que contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins
Entendimento é da 8ª Vara Federal de Campinas, São Paulo
Carf: ICMS a ser recolhido no mês deve ser excluído da base de cálculo da Cofins
No caso, o colegiado analisou um pedido de restituição de créditos oriundos de pagamento em excesso da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social…
Súmulas sobre ICMS na base do PIS e da Cofins são canceladas pelo STJ
Ambos os textos são antigos: a súmula 68 foi aprovada em 1992, enquanto a 94 é de 1994
“ICMS é o pior tributo para a competitividade da empresa”, diz pesquisa CNI
Possivelmente é o pior inimigo da segurança jurídica e da organização para as empresas, o que faz gerar muitos custos, o ICMS é um tributo muito complicado. Em segundo, vem…