STF retoma votação que pode colocar devedores de ICMS na cadeia
O plenário já formou maioria para mudar a regra do Código Penal que considera dívida apenas uma infração (pensões alimentícias são exceção)
Supremo tem maioria para criminalizar ICMS declarado e não pago
Segundo o defensor, se houver a tipificação de crime, o número de pessoas enquadradas no entendimento vai superar 200 mil só nos estados de São Paulo e Santa Catarina
STF discute se cabe prisão por dívida de ICMS declarado
Segundo o defensor, se houver a tipificação de crime, o número de pessoas enquadradas no entendimento vai superar 200 mil só nos estados de São Paulo e Santa Catarina
Decisão do STF deve pacificar conflito sobre exclusão de ICMS do PIS/Cofins
A corte pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos pela União
Lei de Rondônia que impede cobrança de ICMS de igrejas é inconstitucional
Moraes já havia suspendido a norma em decisão liminar proferida em janeiro de 2018
STJ não conhece de casos sobre ICMS no PIS/Cofins, e ações podem transitar em julgado
1ª e 2ª Turma do STJ consideram que cabe ao STF decidir qual ICMS deverá ser retirado da base do PIS/Cofins: Destacado ou Pago
STF julgará em dezembro embargos no caso que discute ICMS na base do PIS/Cofins
Tema será analisado no dia 5 de dezembro. Fazenda Nacional pede modulação “para frente”
Supremo deve definir valor do ICMS retirado da base de cálculo PIS/Cofins, diz STJ
O assunto é constitucional e, por isso, não caberia julgamento pelo STJ
STF vai analisar novamente decisão bilionária sobre a integralidade do ICMS
Novo recurso de caso que impacta toda a cadeia produtiva da cesta básica voltará este semestre ao plenário
Decisão que excluiu ICMS da base de PIS e Cofins não pode retroagir, defende PGR
PGR defende modulação futura sobre ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins