STF vai analisar novamente decisão bilionária sobre a integralidade do ICMS

O STF irá analisar novamente nesse semestre um recurso que afeta toda a cadeira produtiva dos produtos da cesta básica no país.

Isso envolve um passivo de cerca de R$ 2 bilhões.

Logo, a estimativa de impacto para empresas como Pão de Açúcar, Carrefour, Atacadão e BRF (Sadia, Perdigão e outros) chega a quase R$ 20 bilhões.

A última decisão sobre o tema foi tomada na Corte em maio deste ano, quando negaram o recurso do setor produtivo em três minutos e 14 segundos.

Os embargos questionavam uma decisão do plenário de 2014, na qual os ministros determinaram que as empresas não podem usar integralmente créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstos em benefícios fiscais para produtos da cesta básica sem que estejam ratificados em lei específica estadual.

Naquele ano, os ministros usaram uma jurisprudência firmada em 2005, no julgamento do caso Monsanto, que tratava do ICMS da importação de herbicidas.

O recurso julgado em menos de quatro minutos pedia exatamente a modulação dos efeitos ao STF, para o que o ICMS passe a ser cobrado integralmente apenas a partir da mudança de jurisprudência, em 2005 — situação já aplicada em diversos casos semelhantes na Corte.

Agora, as empresas do ramo alimentício entraram com novos embargos na expectativa de que STF reverta a decisão.

Fonte: Epoca