STF Decide Sobre Proibição de Liminar Para Compensação de Créditos Tributários
Entenda a decisão a respeito da ADI 4296 que concluiu pela inconstitucionalidade da proibição de liminar para compensação de créditos tributários.
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Entenda a decisão a respeito da ADI 4296 que concluiu pela inconstitucionalidade da proibição de liminar para compensação de créditos tributários.
Nesse estudo vamos buscar entender o que é a sujeição passiva, quem são os sujeitos e demais elementos dessa relação através da análise de alguns artigos do CTN e capítulo…