ICMS/ST gera crédito de PIS/Cofins, define 1ª Turma do STJ
Como 2ª Turma tem decisões mais favoráveis à Fazenda, questão pode ser pacificada pela 1ª Seção
Fim do ICMS: Estados temem perca de autonomia
Já pensando na Reforma Tributária, fazendários fecham sugestões para texto no Congresso
Portaria Conjunta dispõe sobre parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional
A norma estabelece que o valor de cada parcela será obtido mediante a divisão do valor da dívida consolidada pelo número de parcelas solicitadas