Fim do ICMS
Os Secretários da Fazenda aprovaram por unanimidade uma proposta que prevê mudar o texto da Reforma Tributária.
Na ultima sexta-feira, (05), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai instalar uma comissão para tratar da reforma.
Vale destacar que a PEC nº 45, prevê unificar os 5 tributos existentes em um único, o IBS ( Imposto Sobre Bens e Serviços), cuja receita seria compartilhada entre Estados, Municípios e União.
Então, esse seria o fim do ICMS, PIS, Cofins, IPI e ISS.
Logo, haveria autonomia para os prefeitos e governadores decidirem sua parcela na alíquota.
A proposta da COMSEFAZ fala de um imposto sobre o valor agregado semelhante ao da PEC.
Assim, com base ampla de tributação, princípio de cobrança no destino, crédito financeiro e desoneração de investimentos e importações.
Portanto, também é defendido a unificação das regras estaduais de tributação.
No entanto, as alíquotas teriam um número limitado (a mesma que em todas as regiões) e administração em comitê gestor por estados e municípios.
Nesse caso, a União receberia parte da parcela arrecadada.
O economista Bernard Appy, diretor do C.CIF e autor do texto que deu origem à PEC diz que a carta indica consenso dos estados sobre a necessidade de substituir o ICMS.
“Isso é uma sinalização forte de que [os estados] querem uma reforma ampla. É algo que, anos atrás, seria incompreensível” , explicou.
Fonte: Uol