Carf adota ‘critério de sincronia’ em caso envolvendo subvenção para investimento
Caso julgado pela Câmara Superior é um dos primeiros após o fim dos prazos previstos na Lei Complementar 160/17
Juíza da 6º vara cível Federal em São Paulo afasta “cálculo por dentro” de PIS e Cofins
Para juíza, empresa não possui disponibilidade jurídica ou econômica sobre os valores recebidos a título de ICMS
STJ: Primeira turma julga tributação de crédito dado a exportadores
É a primeira vez que a tese é julgada pelos ministros da 1ª Turma
Pesquisa revela diferença de preço da gasolina de 23% entre postos de combustíveis de Alagoas
Levamento mostra que combustível vendido no estado varia entre R$ 4,199 e R$ 5,180
Produtores da Bacia Leiteira reforçam pedido de apoio ao Parlamento alagoano
A motivação da reunião se deu devido a taxa de 6% a mais do valor da alíquota que o Estado de Pernambuco tem imposto para os fabricantes que compram leite…
Caso Pinheiro: Fecomércio-AL trabalha na concessão de benefícios fiscais para empresários
Órgão participa de um Grupo de Trabalho, criado pelo Gabinete Civil, relacionado à concessão de benefícios fiscais
Fazendas estaduais devem propor mudanças na PEC da reforma tributária
Estados querem reduzir participação da União na arrecadação do IVA e criar Fundo de Desenvolvimento Regional
STJ fixa teses sobre prescrição para redirecionamento de execução fiscal
As teses foram fixadas na intenção de definir o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para cobrar as dívidas de empresas
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
Uma análise bem objetiva para te ajudar a não precisar arcar com custos maiores por causa de tributos indevidos
Carf ignora STJ e diz que subvenção de ICMS faz parte de cálculo do PIS e da Cofins
Para Carf, incentivos fiscais de ICMS como subvenção devem ser tributados