STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 29 de abril…
Julgamento do ICMS no PIS/Cofins no STF pode ter impacto de R$ 47 bi para União
Trata-se do maior processo tributário do país. Além da questão fiscal, decisão afetará causas no próprio STF
Supremo tem maioria para criminalizar ICMS declarado e não pago
Segundo o defensor, se houver a tipificação de crime, o número de pessoas enquadradas no entendimento vai superar 200 mil só nos estados de São Paulo e Santa Catarina
Supremo vai decidir se ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta fere Constituição
A matéria, que terá repercussão geral, será analisada no julgamento de recurso extraordinário no qual uma empresa questiona entendimento do TRF-3 segundo o qual o montante relativo ao ICMS integra…
STJ fixa teses sobre prescrição para redirecionamento de execução fiscal
As teses foram fixadas na intenção de definir o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para cobrar as dívidas de empresas
PGR pede para ser ouvida de novo em caso de ICMS na base de PIS/Cofins
Segundo a manifestação assinada pela procuradora-geral Raquel Dodge, a PGR pediu vista do processo quanto ao reconhecimento da existência de repercussão geral da questão constitucional debatida
TRF1 concede a uma empresa direito de não recolher PIS e Cofins sobre parcelas de ICMS
A apelação sustenta a inconstitucionalidade da vedação ao abatimento da parcela do ICMS da base de cálculo da Cofins, prevista na Lei nº 9.718/98 e legislações posteriores
STF retoma discussão sobre imunidade tributária para entidades beneficentes
Na última quinta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a analisar embargos de declaração cinco ações que questionam imunidade tributária para entidades beneficentes
CTE de Alagoas reduz cerca de 50% do tempo previsto para julgar processos
Resultado pode ser conferido no site da Secretaria da Fazenda