Aneel nega devolução de créditos do PIS/Cofins para consumidor de Alagoas
Revisão tarifária conclui que não há valores passíveis de devolução pelo Equatorial Alagoas.
STF define alcance da exclusão do ICMS no cálculo do PIS/Cofins
A Corte julgou nesta quinta-feira (13) recursos para esclarecer marco temporal da decisão.
STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 29 de abril…
Decisão do STF deve pacificar conflito sobre exclusão de ICMS do PIS/Cofins
A corte pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos pela União
Reforma tributária do governo não resolve questão do ICMS, diz Maia
Para presidente da Câmara, esse é o principal entrave do sistema tributário atual; governo deve enviar ao Congresso proposta em quatro fases
ICMS/ST gera crédito de PIS/Cofins, define 1ª Turma do STJ
Como 2ª Turma tem decisões mais favoráveis à Fazenda, questão pode ser pacificada pela 1ª Seção
STJ não conhece de casos sobre ICMS no PIS/Cofins, e ações podem transitar em julgado
1ª e 2ª Turma do STJ consideram que cabe ao STF decidir qual ICMS deverá ser retirado da base do PIS/Cofins: Destacado ou Pago
STF julgará em dezembro embargos no caso que discute ICMS na base do PIS/Cofins
Tema será analisado no dia 5 de dezembro. Fazenda Nacional pede modulação “para frente”
Governo vai começar reforma tributária com unificação de PIS e Cofins, diz secretário
Segundo proposta, a alíquota deve ficar em torno de 11%
Decisão que excluiu ICMS da base de PIS e Cofins não pode retroagir, defende PGR
PGR defende modulação futura sobre ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins