Assembleia volta a discutir aumento de ICMS da energia e comunicações
Atualmente, apenas a faixa de consumo entre 300kWh/mês e 450 kWh/mês contribui com 2% a mais de imposto
PGR se posiciona contra lei que condiciona incentivos fiscais no RJ
Em parecer entregue ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral Raquel Dodge afirma que nova lei criaria um novo tributo