STJ decide uniformizar entendimento sobre a inclusão do ICMS na base do IRPJ
Ministros dos dois colegiados formam a Primeira Seção, que irá fixar um entendimento único sobre a inclusão do ICMS nas bases do IRPJ e CLSS
Súmulas sobre ICMS na base do PIS e da Cofins são canceladas pelo STJ
Ambos os textos são antigos: a súmula 68 foi aprovada em 1992, enquanto a 94 é de 1994
STJ analisa exclusão do ICMS do cálculo da CPRB
De acordo com a ministra Regina Helena Costa, a inclusão do ICMS amplia a base de cálculo da CPRB