STJ: “Jurisprudência em Teses” dispõe sobre crédito presumido do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Publicação periódica apresenta conjunto de teses sobre determinada matéria, com os precedentes mais recentes do Tribunal sobre a questão
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Publicação periódica apresenta conjunto de teses sobre determinada matéria, com os precedentes mais recentes do Tribunal sobre a questão
Medida delimita operações sobre a incidência ou não da cobrança do imposto sobre softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres
Medida não abrange os contribuintes com faturamento superior ao montante
Para a ABSOLAR, adesão ao Convênio ICMS 114/17 é um avanço para o setor solar fotovoltaico e para o próprio desenvolvimento sustentável do País
Medida busca incentivar o uso de veículos com essa tecnologia
Governador do Estado nega que benefícios ofertados possam ser caracterizados como guerra fiscal
Na decisão foi observado o princípio da boa-fé por parte da empresa autuada
Centro abastecerá todo o Norte e Nordeste do país com produtos da multinacional japonesa
Oito em cada dez empresários das indústrias extrativa e de transformação reprovam o atual sistema tributário brasileiro
A empresa contestou na Justiça mais de R$ 3 bilhões de ICMS no fim do ano passado