Fazendas estaduais devem propor mudanças na PEC da reforma tributária
Estados querem reduzir participação da União na arrecadação do IVA e criar Fundo de Desenvolvimento Regional
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Estados querem reduzir participação da União na arrecadação do IVA e criar Fundo de Desenvolvimento Regional
As teses foram fixadas na intenção de definir o marco inicial do prazo de cinco anos que o Fisco tem para cobrar as dívidas de empresas
Uma análise bem objetiva para te ajudar a não precisar arcar com custos maiores por causa de tributos indevidos
Para Carf, incentivos fiscais de ICMS como subvenção devem ser tributados
Relatora ressaltou que “à acepção de receita atrela-se o requisito da definitividade, motivo pelo qual o contribuinte não fatura e não tem, como receita bruta, tributo, ou seja, o ICMS”
Um número considerável de mercadorias passou a ser incluída no regimento de substituição tributária, que exige do fabricante ou importador, o recolhimento do imposto antes da mercadoria ser comercializada naquele…
Segundo o presidente da associação, Jonatan Pereira Barbosa, o pedido partiu de pecuaristas que estão reclamando a perda de competitividade no mercado de reposição
Parcelar a dívida referente ao ICMS pode ajudar e muito na sobrevivência do seu negócio
Segundo a manifestação assinada pela procuradora-geral Raquel Dodge, a PGR pediu vista do processo quanto ao reconhecimento da existência de repercussão geral da questão constitucional debatida
Oportunidade serviu também para discutir desafios da gestão fiscal dos estados e ações que auxiliem no equilíbrio das contas públicas